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Setor industrial de Pernambuco pede mudança fiscal e consumo livre de gás

Por Folha de Pernambuco, 17/10/20 às 08H00 atualizado em 16/10/20 às 16H41

Representantes do segmento estiveram reunidos com secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente da AD Diper para realizar os pedidos

Encontro do setor industrial pernambucano com representantes do governo

Encontro do setor industrial pernambucano com representantes do governo – Foto: DivulgaçãoA-A+

O setor industrial de Pernambuco se reuniu nesta semana com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Bruno Schwambach e com o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima para pedir mudanças em benefícios fiscais e no consumo livre de gás natural.

Os gestores públicos foram recebidos por uma comitiva formada pelo Centro das Indústrias de Pernambuco (CIEPE) e pela Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE).

A reunião abordou o consumo livre de gás no Estado, como um fator que pode incentivar a atração de novos empreendimentos para Pernambuco.  Atualmente, a legislação estadual só permite a concessão às indústrias que consomem mais de 500 mil metros cúbicos de gás por dia. A alegação é que esse limite mínimo ainda está bem alto para a realidade do setor.

No encontro, o governo prometeu reduzir o teto mínimo para o consumo livre para indústrias que utilizam a partir 50³ mil diários. Esse limite mínimo seria reduzido em 50% de dois em dois anos, a partir de 2021.

Outro assunto discutido foi a possibilidade de estender em 12 meses os benefícios fiscais concedidos às empresas que estão sob o guarda-chuva do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe). As instituições que representam o setor solicitaram em virtude da pandemia, por meio de um ofício, o adiamento da suspensão dos incentivos, que, pelo decreto 46957, aconteceria em dezembro de 2020. 

Segundo a Ciepe, a secretária de Desenvolvimento Econômico vai dar encaminhamento ao pleito do segmento industrial junto ao governador Paulo Câmara e outras partes envolvidas no assunto. 

De acordo com o vice-presidente do Ciepe, Paulo Drummond, os pontos abordados na reunião foram positivos, e o setor tem boa expectativa para uma resposta da gestão estadual. “Foram assuntos discutidos por conta dos impactos da pandemia no nosso setor. Bruno Schwambach se demonstrou aberto e interessado. O tema do gás natural já vinha sendo discutido entre Fiepe e o Governo, mas a pandemia esfriou. O encontro serviu para avançar no projeto de lei que será apresentado. É importante porque gás traz produtividade para a indústria e com essa abertura de mercado, a Copergás pode comprar de terceiros fornecedores, assim como nós consumidores”, declarou.


Governo do Estado decide criar Refis

Folha de Pernambuco, 23/09/20 às 06H00 atualizado em 22/09/20 às 17H34

Programa de Recuperação Fiscal vai ser implantado para negociar débitos durante os meses de março a junho, por conta da pandemia do novo coronavírus

Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco

O Governo de Pernambuco vai criar um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de impostos como ICMS, IPVA e ICD, que não foram pagos durante o período de março a junho deste ano, por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus. A medida, para regularização fiscal, será implantada após uma alteração de uma legislação estadual, a Lei Complementar 362, de junho de 2017 e um convênio implantado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).PUBLICIDADE  

Até o dia 5 outubro, a meta da Secretaria da Fazenda é de enviar o projeto à Assembleia Legislativa de Pernambuco, para que seja aprovado, alterando o artigo nono da legislação (que no momento impede a criação de um novo Refis) para que quando o novo projeto estiver pronto, encaminhar para adesão no Confaz.

Os descontos para este Refis ainda não foram definidos, mas no último programa feito pelo Governo do Estado, foram adotados descontos de até 85% da multa e até 90% dos juros para o pagamento à vista. Já no pagamento parcelado, foram adotados descontos de até 60% da multa, e até 70% dos juros.

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, o período da pandemia foi importante na decisão por alterar a lei, mas destaca que será apenas durante os meses de março a junho, e posteriormente a lei volta a valer.

“O Confaz aprovou no último conselho vários estados a fazerem Refis. A lei estadual não é imutável, dentro do sistema constitucional brasileiro, ele permite que uma lei seja mudada. Pernambuco não apresentou uma proposta de Refis por conta dessa legislação. Para mudar uma lei tem que ter motivação, e interesse público, se o empresariado manifestar interesse em se regularizar tem a motivação. O terceiro elemento é a justificativa legal, é o processo pandêmico, o período da pandemia”, afirmou.

Décio destaca ainda que apesar da alteração do projeto de Lei, não significa que posteriormente outro Refis poderá ser feito. “Vamos fazer um levantamento para ter clareza e o valor que poderá ser recuperado através desse Refis. Pessoas já querem se regularizar, e vamos fazer com participação das associações, para que tenha a demanda necessária. A lei complementar tem o impedimento para 10 anos, colocaremos esse dispositivo para esse ano fazer o Refis, exclusivamente por conta da pandemia, e continuará para depois”, declarou.

Para o presidente do Movimento Pró-Pernambuco (MPP), Avelar Loureiro Filho, a medida é importante para beneficiar o bom pagador e permitir que o Estado se recupere na questão da arrecadação. “Levamos o pleito e o secretário da Fazenda achou justo, é uma forma de dar condições ao bom pagador que foi prejudicado no período, por ter fechado as portas. É uma operação ganha a ganha. É uma ajuda bem vinda e justa”, disse.

Para o presidente do presidente do Centro de Indústrias de Pernambuco (Ciepe), Massimo Cadorin, a ação é positiva pro igualar a situação do Estado aos que aderiram ao programa. “É muito importante, ajuda a sociedade produtiva e equilibra a relação com outros estados. Achamos que poderia abranger mais meses, expandir um pouco mais, mas dá um alento, um certo fôlego”, contou.


Fisco terá Refis para dívida da pandemia


Jornal do Commercio - Negócios (01/10/2020)

Presidência do CIEPE em reunião com o Superintendente da SUDENE

Jornal do Commercio, 07/10/2020


Paulo Drummond e Massimo Cadorin empenhados na reestruturação do Centro das Indústrias do estado de Pernambuco

Blog do João Alberto, 07/10/2020



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JC Negócios - Gás na Indústria

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Indústrias pedem mudanças

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Reunião da presidência do CIEPE como secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Bruno Schwambach


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Reunião na SUDENE
Reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco